Se optar pela rescisão contrato arrendamento, terá de rescindir contrato com o envio de uma carta rescisão contrato arrendamento. Saiba quais as situações em que deve enviar esta carta e como deve apresentá-la.
Várias situações podem motivar uma carta rescisão contrato, sendo que existem vários motivos para um inquilino ou o seu senhorio optarem por, precocemente, avançarem com a rescisão de contrato.
Ao longo do tempo estipulado para este tipo de contrato, não só a vivência do senhorio e do inquilino podem alterar-se, como a própria experiência do arrendamento pode sofrer mutações. Referimo-nos, aqui, não só a situações de mudança de vida profissional que possam obrigar o inquilino a mudar de região, como também a situações de incumprimento por parte do proprietário ou do residente da habitação.
Em algumas situações, quando deseja a rescisão de contrato, existe a possibilidade de se esperar pelo término do mesmo, havendo apenas posteriormente a oposição à renovação do contrato de arrendamento pelo senhorio.
Ainda assim, tanto no que diz respeito ao senhorio como ao inquilino, poderão surgir situações que obrigam, definitivamente, a terminar previamente o contrato face à temporalidade estipulada.
Venha saber o que é a carta rescisão contrato arrendamento, quando e como deve escrevê-la e quais os moldes em que deve enviá-la.
O que é a carta rescisão contrato arrendamento?
A carta de rescisão é o documento que deverá ser enviado quando existe o desejo, de uma das partes do contrato de arrendamento (senhorio ou inquilino) de rescindir contrato antes que tenha sido cumprido o prazo estipulado pelo mesmo no momento em que foi firmado.
Esta carta é, pois, o documento que apresenta formalmente este desejo à segunda parte, devendo por isso ser enviado consoante o estipulado pelos termos legais.
Quando escrever uma denuncia contrato arrendamento?
A denuncia de contrato, sob a forma de carta, deverá ser enviada sempre que o inquilino deseje sair da habitação antes do tempo firmado contratualmente ou quando o senhorio desejar que o inquilino saia precocemente do imóvel.
Enquanto que o inquilino não necessita de justificar a sua intenção de saída, por razão de proteção legal dos inquilinos, o senhorio precisará de justificar a sua decisão, sendo que a mesma só será considerada válida caso o imóvel necessite de ser demolido ou remodelado; o senhorio ou um descendente direto necessitem de habitar o imóvel ou no caso de existir um incumprimento superior a três meses pro parte do inquilino.
Como enviar a denuncia de contrato?
Independentemente da parte que deseje fazer o envio da carta relativa à cessação precoce do contrato de arrendamento, esta deverá proceder ao envio da mesma 120 dias antes da intenção de sair/desocupar o imóvel (para arrendamentos de temporalidade superior a seis anos) e 30 dias antes (caso se trate de um arrendamento com temporalidade entre um e seis anos).
O documento enviado deverá ser uma carta registada com aviso de receção.
Exemplo de carta rescisão contrato arrendamento
Para o ajudar neste processo de rescisão de contrato, deixamos um modelo base para que saiba como pode escrever adequadamente a sua carta de rescisão de contrato de arrendamento.
À esquerda: (Nome e morada completa do inquilino)
À direita:(Nome e morada completa do proprietário)
(Localidade e data de envio da carta)
Denúncia do contrato de arrendamento
Caro Sr. (nome do proprietário),
Serve a presente carta rescisão contrato para lhe comunicar, tendo em consideração as normativas estipuladas por lei, a minha intenção de cessar previamente o contrato de arrendamento que celebrámos em (data da celebração do contrato).
Esta carta refere-se especificamente ao arrendamento do imóvel sito em (morada da habitação arrendada).
Comunico-lhe, portanto, a intenção de desocupar o imóvel até ao final do mês de (mês de saída do inquilino)
Com os melhores cumprimentos,
O inquilino,
(Assinatura)